Essas medidas têm como objetivo principal viabilizar a continuidade das atividades empresariais ou buscar a satisfação dos credores de forma ordenada.
A plataforma de streaming será descontinuada devido à política de redução de gastos da The Walt Disney Company, com todo o conteúdo, incluindo as transmissões esportivas da ESPN, sendo transferido para o Disney+ em um processo de fusão
Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao more info devedor pedir a declaração de insolvência.
Após um pequeno período retransmitindo a programação do canal paulista, a emissora come to a decision transmitir a programação da report
É importante ressaltar que cada caso de insolvência é único e pode apresentar particularidades distintas, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Assim, nestes termos, através de ação autónoma de restituição e separação ulterior de bens o direito à separação ou restituição de bens pode ser exercido a todo o tempo.
Há uma presunção legal de insolvência que beneficia o credor, cabendo ao devedor elidir tal presunção no curso da ação, e não ao credor fazer prova do estado de insolvência, que é caracterizado ex lege. (...) (grifamos).
Isto porque considerando o já mencionado critério estritamente jurídico para a decretação da falência, deve-se reconhecer que apesar da existência de um sem-número de hipóteses em que massas falidas realmente não possuem caixa suficiente a honrar sequer as despesas ordinárias para sua manutenção, deparamo-nos com situações diversas em que a falida, gerida por seu Administrador Judicial, apresenta common receita financeira e está apta a arcar com os gastos hodiernamente impostos para o acesso ao Judiciário.
A questão da gratuidade de justiça toma especial relevo no que diz respeito à persecução de fraudes eventualmente praticadas contra a massa falida.
The attorneys and team at Smith regulation Middle are great to work with. They care not just about A prosperous recovery, but ensuring their clients know what alternatives can be found for protecting the recovery lengthy-phrase.
A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
A insolvência é uma situação em que o devedor se encontra incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras. Quando uma pessoa física ou jurídica se torna insolvente, isso significa que ela não tem recursos suficientes para pagar suas dívidas.
Quando um devedor se encontra nessa situação, ele pode não ter os recursos necessários para pagar suas dívidas ou cumprir com suas obrigações financeiras.
A página Website do Tribunal da Relação de Coimbra United states of america cookies para melhorar a sua experiência. Ao navegar, está a concordar com a nossa política de utilização de cookies. Saber Mais